A Associação Brasileira de Procons, entidade que representa o PROCON em todos os estados, publicou em seu site uma nota manifestando-se contra o atual bloqueio de internet realizado pelas operadoras. A entidade julga o procedimento abusivo, já que o cliente contratou o serviço de internet móvel para o seu dispositivo em caráter de fornecimento ininterrupto.
O PROCON se manifestou de forma contrária ao atual modelo de negócio adotado pelas operadoras brasileiras. O novo procedimento prevê que a internet móvel seja bloqueada, caso o usuário tenha o limite da franquia diária atingido. Segundo a entidade, as operadoras precisariam avisar com antecedência sobre as novas alterações no contrato já firmado com o consumidor. Desde o início do ano, Procons de diversos estados estão recebendo reclamações de usuários que adquiriram o serviço de internet móvel acreditando que o fornecimento seria continuo, já que muitas operadoras anunciaram suas ofertas como "internet ilimitada". Abaixo, segue um trecho da nota emitida pelo PROCON:
Em razão do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, foram propostas, peloos órgãos de defesa do consumidor, ações civis públicas, com vistas a garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado, como é o caso do Procon do Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe e Maranhão, entre outros, com concessão de liminares em favor dos consumidores.
A associação se mostra aberta para negociar com todas as operadoras, caso contrário não hesitará em tomar medidas administrativas, cíveis e penais caso não sejam tomadas as soluções cabíveis para o fim deste conflito. Há duas semanas, conforme noticiamos aqui no site, a Anatel se comprometeu em resolver este empasse entre as operadoras e entidades representantes do consumidor. O prazo da Anatel está vencendo e, pelo jeito, a situação não está próxima de ser resolvida.
Você é contra ou a favor do bloqueio da internet móvel?
Fonte: Androidpit
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